O que é um Contrato de Compra Mínima Garantida?
Por que formalizar este tipo de contrato pode influenciar no processo de captação de investimentos para a empresa que vende o produto ou serviço? Como isso pode te ajudar?
Um Contrato de Compra Mínima Garantida ou em inglês (Offtake Agreement) é um acordo entre um vendedor e um comprador para comprar ou vender em todo ou partes de itens que ainda serão produzidos. Um Contrato de Compra Mínima Garantida é normalmente negociado antes da construção de uma instalação de produção – como uma mina ou uma fábrica – para garantir um mercado para sua produção futura fará frente a recuperação dos investimentos realizados pelo vendedor e seu lucro.
Os contratos de compra mínima garantida são normalmente usados para ajudar a empresa vendedora a obter financiamento para futuras construções, projetos de expansão ou novos equipamentos, prometendo renda futura e comprovando a demanda existente pelos produtos.
Os contratos de compra mínima garantida são contratos juridicamente vinculativos relacionados a transações entre compradores e vendedores. Suas disposições geralmente especificam o preço de compra das mercadorias e a data de entrega, mesmo que os acordos sejam alcançados antes que qualquer mercadoria seja produzida ou serviço prestado e qualquer terreno transformado em uma instalação. No entanto, as empresas geralmente podem desistir de um contrato de aquisição através de negociações com a outra parte e com o pagamento de uma multa.
Os contratos de compra mínima garantida são frequentemente usados no desenvolvimento de recursos naturais, onde os custos de capital para extrair recursos são significativos e a empresa quer uma garantia de que parte ou todo seu produto será vendido.
O contrato de compra mínima garantida desempenha um papel importante para o produtor/vendedor. Se os credores puderem ver que a empresa já tem clientes para venda futura e clientes alinhados antes do início da produção, é mais provável que eles aprovem a extensão de um empréstimo ou crédito. Portanto, contratos de compra mínima garantida facilitam a obtenção de financiamento para a construção de uma instalação.
Um Contrato de Compra Mínima Garantida também pode ser um acordo entre um produtor e um comprador para comprar ou vender partes dos produtos ainda em produção do produtor.
Um Contrato de Compra Mínima Garantida é negociado com bastante antecedência, geralmente antes da construção de uma fábrica, mina, quaisquer plantas industriais e até mesmo uma plataforma eletrônica antes da produção real ter começado ou o serviço estar pronto para ser vendido.
Os contratos de compra mínima garantida facilitam a obtenção de financiamento pelos vendedores.
Quais são as vantagens para o comprador?
Os contratos de compra mínima garantida podem ajudar os compradores a fixar um preço e garantir o fornecimento de um produto.
Isso pode funcionar como uma proteção contra futuras mudanças de preço, especialmente se um produto se tornar popular ou se um recurso se tornar escasso, fazendo com que a demanda supere a oferta.
Também fornece uma garantia de que os ativos solicitados serão entregues pois na maioria das vezes o cumprimento do pedido é considerado uma obrigação do vendedor nos termos do contrato de compra mínima garantida.
Os contratos de compra mínima garantida também incluem cláusulas padrão que descrevem o recurso (incluindo multas) que qualquer das partes possui caso haja violação de uma ou várias cláusulas.
A maioria dos contratos de compra mínima garantida inclui cláusulas de força maior. Essas cláusulas permitem que o comprador ou o vendedor cancele o contrato se certos eventos ocorrerem fora do controle de qualquer uma das partes. As cláusulas de força maior geralmente fornecem proteção contra o impacto negativo de certos atos da natureza, como inundações ou incêndios.
Assista a entrevista com Jair Lemes sobre Captação de Recursos:
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